A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nessa terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de 152 milhões de dólares. As matérias de autoria da governadora Raquel Lyra tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina ao Executivo disponibilizar informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3.088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar 60 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais 92,25 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão), e a segunda ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).