A redução da jornada de trabalho, sem corte salarial, o fim da escala 6×1 e a cobrança para quem ganha mais de R$ 50 mil pagar mais imposto, para que trabalhadores com renda até R$ 5 mil fiquem isentos do IR foram os focos de uma audiência pública nesta segunda-feira (1) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa foi promovida pela Comissão de Cidadania.

Ao defender a taxação sobre os mais ricos, a professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luciana Grassano apresentou dados da Receita Federal. Segundo ela, brasileiros que recebem até 30 salários mínimos mensais pagam uma alíquota média de imposto de renda de 10,6%. Já quem tem o rendimento médio mensal de 320 salários mínimos paga em média 2,1%.

A professora frisou que cerca de 32% dos rendimentos declarados no IR são isentos ou não tributáveis. “Tem muita gente que não está pagando imposto de renda. A proposta é que 141 mil pessoas, o que representa 0,06% da população, passem a pagar um IR mínimo. Assim, quem ganha até R$ 5 mil ficaria isento. Não adianta aprovar isenção sem caminhar junto com a oneração das altas rendas”, explicou.

Escala 6×1

A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Milena Prado acredita que o fim da escala de trabalho 6×1 pode trazer benefícios. “É preciso conciliar o tempo para trabalho, descanso e lazer. Além disso, a redução da jornada de trabalho para 40h, sem redução de salário, considerando o mercado formal, tem o potencial de gerar mais de 3,5 milhões de empregos”, afirmou.

A audiência pública foi solicitada pelas deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT), junto com os deputados Doriel Barros (PT) e João Paulo (PT).

Dani Portela, que preside a Comissão de Cidadania, defendeu o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciativa popular que ganhou força no Brasil contra o regime 6×1. “Em 2024 foram quase meio milhão de afastamentos para tratamento de saúde mental no país. O plebiscito popular nos convida a mobilizar uma pauta que vai mudar o futuro do Brasil, por uma vida digna para muito além do trabalho”, observou.

Mobilização

A ideia do plebiscito partiu de um conjunto de movimentos sociais, centrais sindicais, classe artística, entidades religiosas e partidos progressistas. Entre os objetivos da medida estão pressionar o Congresso Nacional pelo avanço de pautas que tramitam no Parlamento, como o projeto de lei que propõe a taxação de altas rendas e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil.

O deputado João Paulo considera a consulta um instrumento fundamental. “O plebiscito cumpre um papel muito importante, porque há necessidade constante de mobilização de massas. A pressão é crucial para nós, sem ela não adianta”, avaliou o parlamentar. Para Doriel Barros, o momento atual é favorável para a realização do plebiscito. “Percebemos uma fragilidade no discurso da direita, que não está conseguindo mais incorporar a maioria do povo brasileiro. Esta é uma janela de oportunidade que não podemos desperdiçar, para fazer justiça social”, analisou o deputado.

O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco, Helcio Alfredo, entende que é preciso convocar a classe trabalhadora para coletar votos. “Fazemos mobilizações em portas de fábricas e levamos nossa urna. A orientação é que isso seja feito nas comunidades, feiras, igrejas, em todo lugar onde houver muita gente. Vamos colher essas assinaturas e entregar ao Congresso, ao STF e ao Executivo”, declarou.

A deputada Rosa Amorim informou que o objetivo da campanha é conseguir meio milhão de adesões em Pernambuco. “Vamos cumprir essa meta, com os movimentos sociais, com nossos mandatos, colocando urnas em cada canto de Pernambuco, do Sertão ao Litoral, dialogando com o povo e pressionando o Congresso Nacional”, sustentou a parlamentar.

O plebiscito vai até o final de setembro, e a participação é voluntária. É possível votar pelo site e também em urnas físicas instaladas em diversos locais. Participaram da audiência pública, ainda, representações de movimentos sociais e instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Fórum de Mulheres de Pernambuco, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Sindicato dos Bancários de Pernambuco.