A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, determinou liminarmente a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação previsto na Lei Municipal nº 5.371/2025 para o prefeito Sivaldo Albino (PSB/foto), o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias. A decisão, assinada pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, atendeu ação popular movida pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães, que apontou inconstitucionalidade, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e impacto sobre as contas do município, cujo gasto com pessoal chegou a 56,15% da Receita Corrente Líquida em 2023, segundo o TCE-PE.
A lei previa R$ 2,5 mil mensais para vice, secretários e dirigentes de autarquias e R$ 5 mil para o prefeito.
O magistrado entendeu que os valores não se compatibilizam com a situação fiscal e afrontam o princípio da moralidade administrativa, fixando multa de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
Em nota, Sivaldo Albino afirmou que vai recorrer, defendendo que o benefício tem previsão orçamentária e não compromete os limites da folha. Ele classificou a controvérsia como “política”, citando que outros agentes públicos em diferentes esferas também recebem auxílios semelhantes.
Sem apoio
A passagem da governadora Raquel Lyra (PSDB) por Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, evidenciou o distanciamento político com a prefeita Márcia Conrado (PT), que passou a integrar o grupo liderado pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB). O reflexo ficou claro na organização da Festa de Setembro, que neste ano não contou com repasse de recursos do governo do Estado, diferente de edições anteriores. Aliados de Márcia atribuíram a ausência de apoio a retaliação política, enquanto o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) defendeu a posição do Palácio, alegando falhas da prefeitura na apresentação de projetos.
Estradas em pauta
O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, tem usado como vitrine política o maior programa de recuperação de estradas vicinais já realizado no município. A gestão se aproxima da marca de mil quilômetros restaurados, beneficiando comunidades rurais e reforçando o escoamento da produção agrícola. O prefeito faz questão de frisar que a ação não se limita à manutenção. “Cada quilômetro recuperado representa valorização para o homem e a mulher do campo”, disse, associando o projeto à ideia de desenvolvimento e integração da zona rural.
