O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, recomendou à Prefeitura de Iguaracy (Sertão do Pajeú) e à comissão organizadora do concurso público – Edital nº 01/2024 – para provimento de cargos efetivos do município, que o certame seja parcialmente anulado. Segundo a publicação, foi instaurado Procedimento Administrativo nº 02251.000.460/2024, com a finalidade de fiscalizar denúncia de irregularidade na aplicação das provas para os cargos de nível médio e técnico, que foram realizadas em 15 de dezembro de 2024, no período da tarde.

Diante disso, deverá ser publicado um novo edital para que sejam reaplicadas as provas de nível médio e técnico, para os cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, auxiliar de serviço bucal, guarda municipal e técnico radiologia.

O novo edital deverá detalhar período de inscrição para novos candidatos, novo cronograma, locais e horários. Além disso, deverá ser garantida a isenção de nova taxa de inscrição para todos os candidatos que já realizaram o pagamento no certame anterior e realizaram provas para os cargos de nível médio e técnico.

Homologação parcial

Ainda conforme a recomendação, o concurso deverá ser homologado parcialmente, reconhecendo válido e regular o processo seletivo para os cargos de nível fundamental e superior, que tiveram provas realizadas no turno da manhã de 15 de dezembro. Foi dado um prazo de 15 dias para que fosse fornecido um plano de ação detalhado com as medidas que serão adotadas para o cumprimento dos termos recomendados, incluindo o novo cronograma da reaplicação das provas.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE da última segunda-feira (25).