A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, segunda-feira (25), a versão final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. Além disso, o colegiado deu aval ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Poder Executivo, com 50% desse valor sendo destinado aos municípios, conforme o texto aprovado na Comissão de Justiça na última terça (19). As duas propostas foram acatadas por unanimidade.
O parecer final ao PLDO, que consolida os pareceres parciais referendados na semana passada, foi apresentado pelo presidente do grupo parlamentar, deputado Antonio Coelho (União). Ele também foi o responsável pelo parecer da redação final, ou seja, o texto que será votado em plenário.
Segundo Antonio Coelho, a consolidação contém apenas ajustes pontuais. “Nosso parecer agregou modestos aprimoramentos, no sentido de garantir mais transparência aos gastos públicos, bem como mais equilíbrio e harmonia entre os poderes, sempre que possível, mantendo a altivez desta Casa e seu papel fiscalizador”, explicou o deputado. “Também pretendemos contribuir para o fortalecimento dos municípios”.
Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os critérios para elaboração e execução do orçamento público. O projeto enviado pelo governo do Estado estabelece, por exemplo, o valor previsto para as receitas e despesas do ano seguinte, assim como o montante que será direcionado a investimentos.
A matéria estima receitas totais, incluindo contribuições para o regime previdenciário, da ordem de R$ 54,78 bilhões em 2026. Na audiência pública sobre a proposta, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, destacou a expectativa de mais de R$ 6 bilhões em investimentos para o ano que vem.
A LDO também é o documento em que são determinadas as metas fiscais do Estado, ou seja, o quanto se pretende economizar (quando é previsto superávit) ou dever (quando se prevê déficit).
A previsão da governadora Raquel Lyra é de um déficit primário de R$ 2,9 bilhões, sem considerar o gasto com juros e regime próprio de previdência. Já o déficit nominal – que considera todos os resultados financeiros, exceto o regime próprio de previdência – foi estimado em R$ 1,9 bilhão. A análise dos números do PLDO 2026 pode ser vista no boletim produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe.
Empréstimo
O colegiado de Finanças também acatou, na reunião desta manhã, o Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza operações de crédito de até R$ 1,51 bilhão pelo governo do Estado. A proposta tramitou com alterações da Comissão de Justiça, destinando metade do valor do empréstimo (R$ 756 milhões) aos municípios.
O texto indica que o valor reservado às prefeituras deve seguir parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. Também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo a cada quatro meses.
