Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil interessadas em construir moradias por meio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ poderão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal. O cadastro e a lista de documentos necessários para a apresentação destas propostas foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (22). Em Pernambuco serão destinadas 988 unidades, enquanto na Bahia 1.978.
O texto regulamenta o processo de seleção e estabelece a meta de contratação do Minha Casa, Minha Vida – Entidades para 2025 (veja tabela abaixo). As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Podem participar entidades habilitadas sem fins lucrativos de todo o país.
Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:
– Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
– Elaboração de projeto de unidades novas;
– Produção de unidades novas;
– Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
– Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e
– Produção de unidades requalificadas.
Critérios
A seleção das propostas observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Tais critérios guardam consonância com as prioridades de atendimento constantes da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Serão priorizadas propostas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Segundo a Agência Gov, o Ministério das Cidades procederá à seleção das propostas, de acordo com a ordem de hierarquização, até o limite da meta. Caso esta meta não seja alcançada por inexistência de proposta enquadrada, o ministério poderá realizar o remanejamento da meta com vistas a contemplar propostas enquadradas e não selecionadas.
