Parlamentares divergiram, na reunião plenária desta quarta (13), sobre a concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pelo governo estadual ao setor privado. Denúncias de financiamento público a perfis de redes sociais que estariam promovendo ataques coordenados a deputados e instituições também motivaram debate.
A situação da empresa responsável pelos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no estado foi levantada pelo deputado Renato Antunes (PL). Ele frisou que a proposta não é de privatização, e sim de uma parceria para gestão das atividades da companhia por meio de um contrato com 35 anos de duração.
O parlamentar elogiou a medida, que está em estudo pelo Executivo, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, a concessão resolverá uma realidade enfrentada pela empresa pública há 54 anos: “recursos limitados para atender a uma demanda crescente”. Também atenderá às exigências do novo Marco Legal do Saneamento.
Antunes recordou que o Estado tem até 2033 para atingir a meta de universalizar o acesso à água e tratamento de esgoto. Isso exigiria investimentos da ordem de R$ 19 bilhões em oito anos, montante que seria difícil captar apenas com a cobrança de tarifas. “A matemática é implacável. Nesse contexto, nós trazemos a solução: a concessão como alavanca de recursos oriundos do capital privado, de maneira que isso possa ser feito em parceria”, explicou.
O deputado João Paulo (PT) foi crítico à possibilidade. “Em nenhum lugar no mundo isso tem funcionado para redução da tarifa”, argumentou. Também o deputado Romero Albuquerque (UB) se opôs à proposta. “Dizer que ‘permanece estatal’ é uma cortina de fumaça. No papel, o ativo fica público, mas quem manda no dia a dia é o contrato e a agência reguladora. Em concessões pelo país, a titularidade continuou pública, mas a conta subiu, as metas atrasaram, a multa veio e o usuário não viu melhora”, afirmou.
Favorável
Somente Antônio Moraes (PP) endossou a fala de Antunes. “A Compesa continua. As barragens, as adutoras e as estações de tratamento vão seguir sob a responsabilidade do Governo”, observou o deputado. “Agora eu queria que os colegas tentassem defender a companhia no Interior, porque seriam trucidados. Ou a gente faz a concessão, para ter dinheiro privado e a água chegar na casa do cidadão, ou vai continuar tudo do mesmo jeito”, frisou.
