O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) que adote providências a fim de intensificar a fiscalização de trânsito no município, bem como trabalhe a prevenção e a repressão ao envolvimento de crianças e adolescentes em crimes de trânsito.

“A condução de veículos automotores por crianças e adolescentes inabilitados representa uma grave infração de trânsito e um risco iminente à vida e à integridade física dos próprios infantes/adolescentes, de pedestres e de outros usuários das vias. Tal prática pode se configurar como ato infracional, sujeitando os adolescentes e seus pais ou responsáveis a responsabilização legais por omissão ou conivência”, pontuou a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, no texto da recomendação.

Segundo o documento, a AMMPLA deverá promover a intensificação da fiscalização de trânsito em todo o município de Petrolina, com foco prioritário na coibição da condução de veículos automotores, incluindo bicicletas motorizadas, por crianças e adolescentes sem a devida habilitação. Além disso, deverá direcionar de forma estratégica a fiscalização para as proximidades das instituições de ensino do município, especialmente no dia do retorno às aulas e nos períodos de entrada e saída dos estudantes.

Devem, ainda, ser promovidas campanhas de conscientização e esclarecimento junto aos adolescentes e seus pais ou responsáveis sobre a gravidade da prática infracional, os riscos à vida e à integridade física, e as responsabilizações legais decorrentes da condução de veículos por inabilitados.

Atuação coordenada

Por fim, a autarquia deverá articular, sempre que necessário, com a Polícia Civil, Polícia Militar (incluindo o 5º BPM e o 2º BIEsp), Guarda Civil Municipal (GCM) e a Vara da Infância e da Juventude, para uma atuação coordenada e eficaz na prevenção e repressão dessas infrações. A recomendação foi publicada na íntegra na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE do último dia 7 de agosto.