O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (8/8) a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS) –, para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais. Há municípios do Sertão de Pernambucano e do Norte da Bahia contemplados. O Estado baiano tem 328 municípios selecionados, enquanto Pernambuco 124 (confiram aqui a lista completa).

Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov (programa 5600020250030).

Aqueles com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).

De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade. As informações são da Casa Civil.