Sob orientação da Diretoria de Fiscalização do Procon/BA, a unidade em Juazeiro e a OAB/Subseccional realizaram nesta quarta-feira (6) uma operação de fiscalização em agências de crédito bancário. A iniciativa se baseia no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Decreto Federal nº 2.181/97, e foi motivada por denúncias recebidas de seccionais da OAB em diferentes municípios baianos.
As denúncias apontam possíveis práticas abusivas no atendimento ao público e na concessão de crédito, com foco especial nos consumidores hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e com baixa escolaridade. Entre os problemas relatados estão formação de longas filas, tempo excessivo de espera, ausência de acessibilidade adequada, insuficiência de assentos e banheiros, além de informações confusas prestadas ao consumidor e possíveis falhas na formalização de contratos e na atuação de correspondentes bancários.
O coordenador-executivo do Procon Juazeiro, Egídio Felizardo, reforçou que o objetivo das fiscalizações é assegurar os direitos dos consumidores: “O objetivo é justamente preservar os direitos dos consumidores em relação às instituições financeiras, bancárias, e fortalecer toda essa rede de proteção na defesa do consumidor. Durante todo o segundo semestre, nós faremos várias fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais aqui do município de Juazeiro”.
Durante a vistoria, foram constatadas algumas das situações denunciadas. O presidente da OAB Juazeiro, Rubnério Araújo, destacou a importância da ação conjunta e apontou falhas que precisam ser corrigidas. “Então, em consequência de algumas denúncias, a OAB acionou o PROCON para que fosse verificado junto a esses estabelecimentos, se existe lugares adequados, se existe acessibilidade, se existe atendimento adequado e se não eles estão forçando os consumidores a aderir pacotes indesejados”, afirmou.
Ações
A operação marca o início de uma série de ações fiscalizatórias que devem ocorrer ao longo dos próximos meses no município, com foco em garantir que os consumidores sejam atendidos com respeito, dignidade e de acordo com as normas legais.
