Em ação conjunta entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) e de Serviços Públicos e Defesa Civil (Sespu), ocorrida esta semana, dois condomínios residenciais e dois estabelecimentos comerciais de Petrolina foram multados por descumprirem notificações relacionadas à destinação inadequada de resíduos sólidos. Cada autuação foi no valor de R$ 3.746,86. O trabalho faz parte do Programa ‘Cidade+Limpa’, idealizado pela gestão municipal.

As equipes da prefeitura constataram que os imóveis continuavam descartando lixo de forma irregular nas calçadas, mesmo após terem sido formalmente notificados para realizarem as adequações necessárias. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de coletores apropriados, acúmulo de resíduos em vias públicas e o descumprimento das normas municipais para acondicionamento e destinação final do lixo.

De acordo com o artigo 22 do Código de Posturas, é proibido lançar ou manter resíduos sólidos em vias e avenidas fora dos locais e condições estabelecidos pelo município. O descumprimento da legislação resulta em penalidades, que podem incluir multas e outras sanções administrativas.

As pastas envolvidas reforçam que a colaboração de todos – moradores, comerciantes e empresários – é fundamental para garantir a limpeza e o bem-estar da população. A destinação correta dos resíduos contribui diretamente para a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a manutenção da ordem urbana. As fiscalizações continuam sendo realizadas regularmente em diversos bairros da cidade. A população pode contribuir com o trabalho denunciando casos de descarte irregular por meio da Ouvidoria Municipal, pelos números 156 ou (87) 9 8844-2540 (WhatsApp).