A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional. A Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, garante esse reconhecimento. A nova legislação entra em vigor em 180 dias.

A medida garante às pessoas com fibromialgia o acesso a direitos já assegurados a outras PcDs, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para ter acesso aos benefícios, será necessária avaliação de uma equipe de saúde, incluindo médicos e psicólogos, que comprove as limitações funcionais da pessoa.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares generalizadas, fadiga, tonturas, ansiedade e depressão. Sua origem está relacionada à sensibilização do sistema nervoso central, que faz com que os neurônios responsáveis pela dor se tornem hiperexcitáveis.

Atualmente, o Distrito Federal já reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência. Com a nova lei, o reconhecimento será válido para todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para os portadores da síndrome.