A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (8), o projeto de lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. Com votação simbólica, os deputados rejeitaram as emendas do Senado, e o texto segue agora para sanção presidencial.

Segundo o projeto, a pena para furto de cabos e equipamentos será elevada de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, abrangendo também materiais utilizados em sistemas ferroviários ou metroviários. Em casos de roubo, a pena de reclusão de 4 a 10 anos poderá ser aumentada de 1/3 à metade.

Além disso, se o furto comprometer o funcionamento de órgãos públicos ou prestadores de serviços essenciais, como hospitais, escolas, transporte ou saneamento, a pena também será de 2 a 8 anos. Quando houver roubo desses bens, a pena poderá chegar a 6 a 12 anos de reclusão.

O texto do relator, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), também endurece a pena para receptação desses materiais, ou seja, a compra, venda, guarda ou ocultação de fios, cabos e equipamentos furtados. A pena de 1 a 8 anos de reclusão poderá ser aplicada em dobro, dependendo se a receptação for considerada simples ou qualificada.

O projeto também altera o Código Penal para agravar a pena de quem interromper serviços de telecomunicação ou dificultar seu restabelecimento em razão de subtração ou dano a equipamentos. Atualmente, a pena é de detenção de 1 a 3 anos, mas poderá ser aplicada em dobro nas situações previstas pelo novo texto.

Outro ponto importante do projeto prevê a suspensão de obrigações regulatórias das concessionárias e extinção de processos administrativos, quando comprovado que o descumprimento decorre de furto ou dano a cabos, fios ou equipamento, conforme regulamentação futura.

A proposta visa conter o avanço de crimes que afetam diretamente a segurança da população e a prestação de serviços básicos. Segundo especialistas, o furto de cabos tem causado prejuízos bilionários e afetado o fornecimento de energia, internet, telefonia e mobilidade urbana em diversas regiões do país.