O Governo de Pernambuco detalhou, na última segunda-feira (30/06), o projeto de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário atualmente operados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A apresentação foi feita a empresários pernambucanos na sede do Grupo BCI, por meio do movimento Atitude Pernambuco, e representa um dos projetos mais ambiciosos da atual gestão estadual.

Com expectativa de atrair R$ 19 bilhões da iniciativa privada ao longo de 35 anos, a concessão é estruturada com apoio do BNDES e prevê mudanças significativas na infraestrutura hídrica do estado. Desse montante, R$ 8,2 bilhões serão destinados à distribuição de água e R$ 10,9 bilhões aos serviços de esgotamento sanitário. O projeto é o segundo maior do país em número de beneficiados: 9,2 milhões de pernambucanos.

Segundo os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Projetos Estratégicos), que participaram da apresentação, cerca de 80% dos investimentos devem ser aplicados nos cinco primeiros anos. A proposta é acabar com os rodízios e ampliar a cobertura de água e esgoto em todas as regiões do estado, com prioridade para áreas que enfrentam escassez crítica, como o Agreste.

Modelo de concessão parcial

O formato adotado é o de concessão parcial: a produção da água (captação e tratamento) continuará sob responsabilidade da Compesa, enquanto a distribuição da água e os serviços de esgotamento sanitário ficarão a cargo de empresas privadas. A outorga foi fixada em R$ 2,5 bilhões, valor abaixo do esperado inicialmente, para garantir fôlego financeiro ao concessionário e viabilizar os aportes iniciais. O valor arrecadado não irá para os cofres do governo, mas será integralmente aplicado em um fundo estadual para financiar ações de saneamento rural, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.

O edital, que passou por cinco audiências públicas e recebeu mais de 1.400 contribuições, ainda está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O leilão está previsto para acontecer em agosto, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Cobertura desigual e urgência

Atualmente, alguns municípios pernambucanos têm menos de 20% de cobertura de água tratada. Mesmo em localidades onde há captação suficiente, falta infraestrutura para levar água até as residências. A meta do governo é atingir a universalização do saneamento até 2033, em consonância com o novo marco legal do setor.

A promessa é de que o modelo traga ganhos de eficiência e resolva gargalos históricos, com uso intensivo de tecnologia, combate a perdas e furtos de água e modernização dos sistemas. Hoje, cerca de 50% da água produzida em Pernambuco é perdida antes de chegar às torneiras, segundo dados oficiais.

Economia com saúde

O governo estadual estima que a universalização do saneamento pode representar uma economia de até R$ 90 bilhões em gastos com saúde. Com um orçamento anual de R$ 12 bilhões para o setor, a melhoria no acesso à água e esgoto deverá reduzir internações, casos de doenças relacionadas à falta de saneamento e melhorar a qualidade de vida, especialmente para crianças e idosos.

Tarifa social e garantias

A proposta contempla a manutenção da tarifa social para aproximadamente 600 mil famílias de baixa renda. O benefício já está incluído na modelagem econômica, evitando desequilíbrios contratuais e reajustes imediatos. Além disso, Pernambuco será dividido em dois blocos de concessão, o que permitirá maior concorrência e variedade de propostas por parte dos grupos econômicos interessados.

Participação municipal e adesão

Embora a maioria dos municípios tenha aderido ao modelo, ao menos 12 ainda não formalizaram participação, entre eles Palmares. A adesão é voluntária, mas o governo afirma que muitos desses municípios não têm capacidade técnica ou financeira para manter os serviços de forma eficiente. A concessão também prevê operação plena (produção, distribuição e esgotamento) em Fernando de Noronha.

Sustentabilidade financeira

O modelo também prevê aportes do próprio Estado para obras estruturais como barragens e adutoras. A Compesa será indenizada com 50% do ágio obtido no leilão, o que permitirá reequilibrar sua operação após anos de limitação orçamentária. Segundo Marcelo Bruto, a companhia continuará existindo, mas com um papel mais técnico e regulador.

A proposta, segundo os secretários, é realista e viável, com foco em sustentabilidade técnica, financeira e regulatória. O objetivo final é transformar a realidade do saneamento em Pernambuco, com impacto direto na saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento das regiões mais vulneráveis.