O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão cautelar de uma licitação no valor de R$ 33 milhões promovida pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano (CISAPE). O processo visava a contratação de serviços médicos nas áreas oftalmológica e angiológica, mas está sob análise devido a indícios de irregularidades, incluindo possível sobrepreço e a suposta desclassificação indevida de propostas com valores mais baixos.
Entre as inconsistências apontadas, o TCE-PE destacou a estimativa de custos para cirurgias de catarata em R$ 2.469,12 – um valor significativamente superior aos R$ 771,60 pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o mesmo procedimento.
O Tribunal também levantou questionamentos sobre a desconsideração de uma proposta que seria cerca de R$ 5 milhões mais vantajosa, apresentada por uma organização social da região. A justificativa para a desclassificação, alegando falta de auditoria, foi contestada pelo TCE-PE, que verificou a presença dos documentos necessários. Para o órgão de controle, a situação pode indicar uma violação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e dos princípios da administração pública, como a legalidade e a economicidade.
A pesquisa de preços que embasou a licitação também foi considerada frágil, e a empresa selecionada apresentou valores ainda mais elevados que os inicialmente estimados.
A população dos municípios que compõem o Sertão do Araripe, incluindo Araripina, Ouricuri, Trindade e Ipubi, acompanha o desdobramento da situação, dada a relevância dos recursos públicos destinados à saúde que estão sob investigação.
Abuso Eleitoral
O candidato Luiz Gonzaga Albuquerque de Barros Lima, o Luizinho do Posto (PT), que disputou a Prefeitura de Quipapá, Zona da Mata, teve reconhecido abuso do poder econômico durante a campanha de 2024. Apesar disso ele não foi eleito, ficando em segundo lugar com 46,49% dos votos, atrás do atual prefeito Pité (Republicanos), reeleito com 53,51%. Luizinho sofreu inelegibilidade por oito anos devido à realização de eventos eleitorais com grande estrutura e recursos excessivos, configurando desequilíbrio na disputa. A vice na chapa, Edivania Hilário da Silva (PCdoB), foi absolvida por falta de provas de participação nos atos irregulares. Enquanto isso, Pité segue firme na administração da cidade. Para Luizinho e seu grupo, fica o recado claro: é melhor evitar se envolver em problemas que possam comprometer futuras candidaturas.
Interino Ativo
O vice-prefeito Eraldo Ferreira (PSDB) assume interinamente a Prefeitura de Garanhuns, no Agreste, durante os cinco dias de viagem oficial do prefeito Sivaldo Albino (PSB) a Portugal. Enquanto Sivaldo participa do voo inaugural da nova rota Recife–Porto e promove eventos turísticos, Eraldo garante a continuidade da administração municipal, aproveitando a oportunidade para mostrar serviço.
