O sistema prisional de Pernambuco tem o dobro de detentos em relação às vagas disponíveis, e apenas metade do número de policiais penais que seriam necessários para as unidades prisionais atuais. Esse foi o cenário apresentado na audiência pública da Assembleia Legislativa, que debateu ontem (20) a situação das cadeias do Estado. O evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública.
Segundo números apresentados pelo deputado Joel da Harpa (PL), que solicitou o debate, Pernambuco tem 30.619 detentos, quando há apenas 15.177 vagas nas 25 unidades prisionais e 41 cadeias públicas do sistema prisional pernambucano. Esses estabelecimentos contam com 2.030 policiais penais, quando deveria haver pelo menos 4 mil servidores para esse papel no Estado, segundo o parlamentar.
As consequências desse cenário de superlotação são relatadas por Márcia Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (Sinpolpen-PE). “Só com esses números dá pra ver que não existem condições de trabalho que tragam segurança para os policiais penais, os demais servidores, os presos e seus familiares, e consequentemente, para a sociedade pernambucana”, avalia.
A sindicalista trouxe relatos de ocasiões em que apenas um policial penal teria que cuidar de quase cem presos num pavilhão. Ela citou que na visita realizada no último Dia das Mães, um estabelecimento prisional tinha apenas quatro policiais para fazer todas as atividades, como revista, raio-x, conferência de documentos e utilização de scanner corporal. Segundo Márcia Silva, a situação se agrava quando algum detento precisa ser socorrido e custodiado por um policial, que precisa sair do estabelecimento penal. Ela salientou, ainda, que a sobrecarga de trabalho numa atividade que já é arriscada pode trazer consequências irreversíveis para a saúde mental do policial penal.
Distribuição de vagas
A reivindicação dos representantes dos policiais penais é a convocação imediata de 642 concursados que já concluíram o curso de formação e estão no cadastro de reserva. Eles também criticaram a política de alocação de policiais convocados para as novas unidades que estão sendo inauguradas pelo governo Raquel Lyra. Eles pedem que esses novos policiais penais sejam lotados nos estabelecimentos já existentes que enfrentam escassez de servidores. A posição do Sinpolpen-PE e da Federação Nacional da Polícia Penal (Fenasppen) foi apoiada pelo representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na reunião, Fernando Falcão Ferraz Filho. Para o promotor de Justiça da 2ª Vara de Execuções Penais, as novas unidades prisionais deveriam ser preenchidas por novos concursos. Na avaliação dele, porém, o atual governo está dando uma prioridade que não havia antes ao sistema prisional, mas num ritmo insuficiente.
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), da bancada de oposição, avaliou que a governadora quer usar as unidades inauguradas por ela como “palanque eleitoral” em 2026, mostrando-os como exemplo diante dos presídios antigos de gestões anteriores.
‘Chaveiros’
Outro ponto em destaque na audiência foi o pedido pelo fim dos chamados ‘chaveiros’, ou seja, presos autorizados a administrar entrada e circulação entre diferentes alas e celas dos estabelecimentos prisionais. Também foi criticada é a existência de cantinas administradas pelos próprios presos dentro das instituições.
O representante do Estado na reunião foi Leonardo Bezerra, gerente de Seleções Simplificadas e Concursos Públicos da Secretaria de Administração. Ele informou que irá levar as demandas apresentadas à governadora Raquel Lyra. Na avaliação de Bezerra, a convocação do cadastro de reserva e a realização de novo concurso para policial penal já solucionam as principais questões levantadas na audiência, já que todas elas estão relacionadas ao déficit de policiais penais.
