A proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas para o setor no Brasil até 2034, motivou audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quarta (7). O evento foi promovido pela Comissão de Educação em conjunto com o Fórum Estadual de Educação (FEE-PE).

O conteúdo do PNE 2024-2034 foi apresentado pelo Governo Federal no Projeto de Lei nº 2614/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto contém 18 objetivos e 58 metas que União, estados e municípios devem cumprir na educação, abarcando temas como alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão, além de estrutura e funcionamento das escolas.

Uma das principais propostas é a criação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que articule o ensino em todos os níveis e modalidades, de modo a efetivar os objetivos do Plano. A importância dessa novidade foi destacada pelo representante do Fórum Nacional de Educação, o professor Paulo Muniz Lopes, que participou das conferências que resultaram no PL 2614.

“Hoje a educação brasileira está totalmente fracionada em termos de políticas públicas oriundas do governo federal e dos diversos sistemas estaduais e municipais, cada um com regulações e financiamentos diferentes”, explicou o educador. “Já temos sistemas nacionais de saúde e de assistência social, também estamos discutindo a criação daquele voltado à segurança pública. Já passou da hora de constituir, finalmente, um sistema nacional de educação”.

O projeto do PNE pretende definir algumas metas para a educação brasileira até 2034. Entre elas, estão a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos e a ampliação da oferta para 60% das crianças de até três anos. O documento estipula, ainda, que 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o 2º ano do Fundamental.

Outro objeto é garantir matrículas de tempo integral em 55% das escolas, atendendo a 40% dos estudantes. Além disso, o Plano quer garantir que ao menos 50% dos estabelecimentos de ensino estejam conectados à internet.

Orçamento

Outro ponto que deve causar discussões é o financiamento do setor. O texto apresentado prevê que o investimento por aluno na Educação Básica alcance, em 2034, o equivalente aos gastos dos países mais desenvolvidos do mundo no setor – é o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ). Para isso, o Plano orienta que sejam direcionados ao setor 10% do PIB em até 10 anos. Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Célia Santos ressaltou a importância de acompanhar a discussão sobre esses temas. Ela também lembrou que estados e municípios terão prazo de um ano, a partir da aprovação do Plano Nacional, para fazerem seus planos locais.

Agenda

A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Renato Antunes (PL), e contou com a participação de gestores, professores, estudantes e sindicatos ligados ao segmento. O encontro também teve a presença do deputado João Paulo (PT) e da vereadora do Recife Professora Ana Lúcia (Republicanos). Antunes anunciou que esta será a primeira de uma série de discussões sobre o PNE no Legislativo pernambucano. “A Assembleia vai se fazer presente em várias audiências percorrendo as diversas regiões, interiorizando esse debate”, garantiu o parlamentar.