A Prefeitura de Petrolina iniciou o atendimento aos agricultores que desejam realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), visando a facilitar o acesso dos produtores rurais do município a programas e políticas públicas voltadas para o setor. O CAF é o documento fundamental para que os agricultores familiares possam ter acesso aos programas de geração de renda da agricultura familiar e ajuda, no caso de solicitação de aposentadoria rural, a comprovar a atividade exercida na área.
Com o Cadastro, o produtor poderá ter acesso à diversas políticas, como crédito, assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.
Interessados em realizar o CAF, por meio do município, devem se dirigir à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro (próximo ao Estádio Paulo de Souza Coelho). Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos: CPF de todos os membros da família com mais de 16 anos; RG de todos os membros da família; comprovante de residência; documentos que comprovem apropriedade ou posse da terra; contrato de concessão de uso; a concessão de direito real de uso ou a certidão de beneficiário do PNRA.
O produtor familiar deverá levar ainda a Certidão de nascimento ou Certidão de casamento, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de todos os membros da família com mais de 18 anos, o Extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para mais informações, os agricultores podem entrar em contato pelo telefone (87) 3983-6424.
