Em um marco histórico para o Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na terça-feira (17) o novo Código de Vigilância em Saúde. Essa nova legislação representa um avanço significativo para a saúde da população baiana, modernizando e consolidando as ações de prevenção e controle de doenças.

O Código de Saúde da Bahia, vigente desde 1981, estava desatualizado em relação ao atual cenário epidemiológico, político, social e econômico do país. A nova lei busca atender às demandas da população e dos profissionais da saúde, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às novas realidades da vigilância em saúde.

Os principais avanços do novo código são os seguintes:

– Atualização normativa – O novo código incorpora as principais legislações federais sobre vigilância em saúde, como a Política Nacional de Vigilância em Saúde e o Regulamento Sanitário Internacional.

– Fortalecimento da prevenção – Incentiva a promoção de hábitos de vida saudáveis e a educação em saúde, além de ampliar as ações de prevenção de doenças.

– Integração de dados – Permite um melhor monitoramento da situação epidemiológica do Estado, facilitando a tomada de decisões mais assertivas.

– Participação social – Garante a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas de saúde.

– Modernização dos processos – Permite a utilização de tecnologias da informação e a desburocratização de processos, agilizando as ações de vigilância em saúde.

– Segurança jurídica – Oferece maior segurança jurídica para os agentes de vigilância em saúde e para a população.

– Adequação dos valores de multa – O novo código estabelece valores de multa mais justos e compatíveis com a realidade econômica do estado, visando a efetividade da fiscalização sem prejudicar o setor produtivo.

Benefícios

– Mais segurança sanitária: A atualização das normas e a ampliação das ações de vigilância garantem maior proteção contra doenças e outros riscos à saúde.

– Melhor atendimento: A integração dos sistemas de informação em saúde permite um atendimento mais eficiente e personalizado.

– Maior participação popular: A sociedade civil terá mais oportunidades de participar das decisões que afetam sua saúde.

– Resposta mais rápida a emergências de saúde pública: O novo código prevê mecanismos para uma resposta mais rápida e eficaz em situações de emergência de saúde pública, captando os aprendizados obtidos durante a pandemia de Covid-19.

Com a aprovação na ALBA, o projeto de lei segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues. Após a sanção, o novo código entrará em vigor e passará a orientar as ações de vigilância em saúde na Bahia.