A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (2) o projeto de lei que determina a cassação automática de políticos que mudarem de partido sem motivação justificada. Atualmente só não é alvo de perda de mandato o político que abandonar a agremiação por sofrer perseguição, por mudança de ideologia do partido ou fusão e extinção da legenda.

Para que seja consolidada hoje a perda da vaga, no entanto, é necessário que o Ministério Público, o próprio partido ou o suplente do político recorra ao Poder Legislativo ou à própria Justiça Eleitoral. De acordo com o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a exigência da cassação automática evita o troca-troca ocorra com a anuência dos partidos, como quando a senadora Marina Silva (AC) trocou, no ano passado, o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo Partido Verde (PV).