A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) da Prefeitura de Petrolina implantou em 2024 o cadastro prioritário para estudantes novatos da Educação Inclusiva. A iniciativa é baseada no que estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os quais afirmam que crianças e adolescentes são prioridades absolutas. Somado a isso, a medida obedece também às legislações nacionais que exigem prioridade de atendimento para esse público.
O cadastro para alunos novatos da Educação Inclusiva começou nesta terça-feira (2), e segue até quinta (4), das 8h às 16h. Para quem mora na sede, a solicitação de vaga poderá ser feita de forma presencial na SEDUCE, no Bloco B do Núcleo Administrativo, localizado à Avenida Clementino Coelho, nº 714, Bairro Parque Bandeirantes. Já para o aluno que mora na zona rural, o pedido poderá ser feito na própria unidade de ensino. Quanto à efetivação do cadastro na modalidade da Educação Especial/Inclusiva, os pais ou responsáveis deverão apresentar seus dados e do aluno.
Esse novo sistema tem como finalidade garantir o acesso à escola por parte de toda e qualquer criança, adolescente ou adulto com deficiência. A matrícula antecipada também ajuda a detectar quais são as necessidades educacionais específicas dos alunos que compõem o público-alvo da Educação Especial. Outro objetivo incluído nesta nova estratégia, é facilitar a identificação e mapeamento, entre todas as unidades de ensino, que assegurem previamente a organização do suporte de recursos de acessibilidade estrutural e pedagógica, como os planos de ensino individualizados.
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, determina que os estudantes da educação especial são pessoas com deficiência; estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, atualmente denominado de transtorno do espectro autista; e aqueles com altas habilidades ou superdotação. O resultado da solicitação de vaga será divulgado na próxima segunda-feira (8). Uma equipe da pasta vai entrar em contato com as famílias para informar a unidade de ensino que os estudantes serão matriculados.
