O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, acionou ontem (24) a Justiça para que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) seja obrigada a implantar no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais do Campus III, localizado em Juazeiro, um laboratório de ensino voltado ao curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia. Segundo o MPBA, caso o pedido seja atendido, o laboratório deverá seguir as normas de segurança, contando com saídas de emergência e porta corta-fogo, por exemplo.

O Ministério destaca a importância da construção de um almoxarifado específico para o armazenamento de reagentes químicos e de amostras, pois esses materiais não podem ser armazenados nos próprios laboratórios de ensino. A ação solicita que seja determinada a elaboração e apresentação de Projeto de Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) ao Corpo de Bombeiros Militar, contemplando as novas estruturas, para que seja executado desde que aprovado pelos Bombeiros.

A ação levou em consideração um inquérito civil instaurado com base em denúncias de alunos do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia, que relataram – dentre outros problemas – defasagem de infraestrutura e equipamentos. O inquérito constatou as irregularidades e o MPBA apresentou uma proposta de acordo extrajudicial. Como a universidade não optou pelo acordo, o Ministério Público ajuizou a ação. Com a palavra, a Uneb.