Justiça prorroga debate sobre Lei da Internet

por Carlos Britto // 23 de maio de 2010 às 12:41

internet-pela-tomadaFoi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio o debate sobre a proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil.

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério estendeu o prazo para atender as diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.

Segundo o ministério, o objetivo do projeto é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor.

Com a ampliação do prazo a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


Últimos Comentários