Após a divulgação dos dados coletados pelo Censo do IBGE deste ano, quase 101 municípios baianos estão enfrentando perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de dezembro de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201, com novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
Na manhã desta quarta-feira (4) a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto, que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.
Ação judicial
Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até um novo Censo Populacional ser concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.
A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça; Roberto Bruno, de Umburanas; Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte; e José Mendonça, de Heliópolis.
