Em solenidade de posse realizada hoje (13), no auditório da Secretária de Saúde de Petrolina, foi instituído o novo conselho municipal de saúde com mandato para o biênio 2010/2011. A presidente eleita foi Neilla Abrantes, a suplente, a gestora Lúcia Giesta, e os conselheiros empossados foram: Andréa Gomes e Claúdia Galindo com seus respectivos suplentes Kátia Coutinho e Sátira Cavalcante.
O Conselho é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e controle de avaliação das políticas públicas municipais junto ao SUS.
Caro Eleitores;
1.)ate quando os conselhos vão ser manipulados?
2.)quando a popuçlação vai ter acesso as contas dos gestores da saude que obrigação do CMS informar a população?
3.)quanto custo o Hospital de traumas?
4.)cade a lei – Lei 8.080, de 19/9/91990
Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
5.) cade lei – Lei 8.142, de 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
6.) cadê o medico da saude D.Julio Lossio;
infelizmente pinoquio tem vergonha desse Prefeito cara de Pau?
LEIS DO SUS
1 – Constituição Federal Seção II. da Saúde.
Documento na integra…
Art. 196, 197, 198, 199, 200
Assistência à saúde por parte do estado e o direito de todos. Regulamentação, fiscalização, controle, execução. O Sistema Único e suas diretrizes. O direito de assistência à saúde por parte da iniciativa privada. As competências do SUS nos temos da lei.
2 – Lei Orgânica da Saúde/nr. 8080, de 19 de Setembro de 1990.
Documento na integra…
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e das outras providências.
Art. 1oº Esta lei regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
3 – Lei No 8142, de 28 de Dezembro de 1990.
Documento na integra…
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e das outras providências. (Conferência de Saúde, Conselhos de Saúde, Recursos – Fundo Nacional de Saúde).
4 – Decreto No 99.438, de 07 de agosto de 1990.
Documento na integra…
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e das outras providências.