O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal de Orocó, que coloque em prática a implementação do piso salarial dos profissionais da educação básica em sua integralidade. Isso aconteceu após a Promotoria de Justiça do município tomar conhecimento, por meio de ofício do Sindicato de Trabalhadores em Educação em Orocó (SINTEO), de julho de 2020, de que a gestão municipal procedeu apenas ao reajuste do vencimento básico dos profissionais em início de carreira.

De acordo com a recomendação, o município também deverá implementar o devido reajuste anual do piso salarial, observando a necessária repercussão da elevação do vencimento inicial da carreira. Em relação aos profissionais com jornada semanal inferior a quarenta horas, o município deve zelar pela aplicação do piso salarial de forma proporcional.

O MPPE ainda recomendou que as disposições relativas ao piso salarial, sejam aplicadas a todas as aposentadorias e pensões dos profissionais da educação básica como orienta a Lei.