Defensora da causa animal, a advogada petrolinense Pamela Durando destacou a importância do Projeto Lei 1.095/19, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir de agora, a pena para quem pratica maus-tratos a animais passa para até 5 anos.

Confiram o relato de Pamela:

Todos os que fazem a causa animal no Brasil inteiro pararam esta semana, emocionados, para comemorar a sanção do PL 1.095/2019, que aumenta a punição para até 05 anos para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais –  um passo histórico no combate à violência contra os animais.

A ONG Proteger – pioneira e parceira de primeira hora da Prefeitura de Petrolina, que vem promovendo ações para que os animais tenham seus direitos garantidos – destaca que, a partir de agora, quem cometer crime de maus-tratos e abandono de cães e gatos vai ter o que merece: prisão. Como define o novo texto de lei, a prática de abuso e maus-tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

Exemplos de maus tratos: Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar, manter preso constantemente em correntes, manter em locais pequenos e anti-higiênicos, não abrigar de sol, chuva e frio, não alimentar, deixar sem ventilação ou luz solar, utilizar em rinhas de cães.

Recentemente, houve uma reunião entre representantes de diversas instituições como Univasf, a ONG Proteger e a Prefeitura de Petrolina, para estudar uma parceria em favor da causa animal. Além disso, para melhorar e ampliar as redes de denúncia no nosso Munícipio, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Graziella Vasconcelos, acionou o apoio do Ministério Público, que convocou entidades como AMMA, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal e OAB, onde todos assinaram um Termo de Cooperação definindo as atribuições de cada um no combate a estes crimes.

Pamela Durando/advogada