O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada ‘Lei de Cotas’ uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior nordestinas, pelo menos 30% das vagas remanescentes da reserva prevista na Lei 12.711/2012.

Ao reconhecer o êxito desta legislação, o senador entende que é necessário aperfeiçoar a Lei de Cotas para que os critérios utilizados na seleção dos beneficiários “seja ainda mais eficiente” na redução das desigualdades sociais no país. “Neste sentido, um critério de cunho regional deve ser introduzido na lei, uma vez que a pobreza e a exclusão são determinadas, em grande medida, pelo lugar onde se vive, como é o caso do semiárido“, argumenta o vice-líder do governo no Senado.

De acordo com o projeto, a inclusão deste critério na lei não prejudicará as vagas já reservadas a negros, indígenas e pessoas com necessidades especiais (50% do total de oportunidades abertas pelas universidades).

“Nossa proposta é que um percentual destas vagas, após aplicada a reserva para os já beneficiários da Lei 12.711, seja destinado a estudantes de escolas públicas do semiárido que desejarem ingressar em universidades da Região Nordeste, sem extrapolar os 50% previstos na Lei de Cotas“, explica Bezerra Coelho.

Cidadania

Como observa o senador, o semiárido é composto por 1.262 municípios de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. A região possui cerca de 26 milhões de habitantes (mais da metade da população do Nordeste), em que aproximadamente 41% deste total é formado por crianças e adolescentes.

Na maior parte do semiárido, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia de muito baixo a baixo. “Demonstrando a necessidade de atuação positiva do poder público“, afirma o senador. “Como a educação é inquestionavelmente uma das formas mais eficazes de qualificação e promoção da cidadania, é essencial que tanto o ensino básico quanto o superior sejam priorizados no semiárido”, acrescenta o autor do projeto.

Conforme destaca Fernando Bezerra, o estudante da região “já começa em desvantagem” em virtude da escassez de recursos enfrentada pelo semiárido. “Não podemos permitir que a pobreza seja um destino”, ressalta. “Por isso, a educação é o meio adequado para se enfrentar este problema”, completa o vice-líder.

O projeto de lei deverá tramitar em comissões temáticas do Senado e ser analisado pelo Plenário da Casa.