Depois de algumas sessões sem projetos de lei a serem votados, a Casa Plínio Amorim terá uma manhã movimentada nesta terça-feira (12).

Na pauta, somente do Executivo Municipal três matérias deverão ser analisadas. Além do projeto 043/18, autorizando o ingresso da Prefeitura de Petrolina no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN), outros dois também devem ser votados.

Um deles é o projeto de lei complementar (002/18), criando o Programa Municipal ‘Saúde em Dia’. O outro é o projeto de lei 045/2018 – alterando a redação da Lei nº 2.898, de 23 de março de 2017 (que sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Municipal n° 1.875/2006, com a Lei Municipal n° 008/1983 e com a Lei Municipal n° 009/1983, que versam sobre o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras).

Já da parte do Legislativo, estão previstos oito projetos na pauta. A sessão plenária começa a partir das 9h.