Com um dispositivo regimental, o líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Petrolina, vereador Ruy Wanderley (PEN), conseguiu adiar para a quinta-feira, 23, a finalização da votação do projeto 078/2016, de autoria do vereador Ronaldo Cancão (PTB), seu colega de bancada, que reconhece no município, os serviços de pedreira artesanal de produção de paralelepípedos e meio-fio. A matéria já tinha sido aprovada em primeira votação, mas ficou para ser concluída em segunda votação na próxima sessão.
Mesmo com com Ronaldo retirando o texto em sessão da semana passada, após polemizar com o colega de bancada e relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ronaldo Silva (PSDB), e ai o tucano observou as alterações solicitadas e deu parecer favorável, o líder disse que retiraria para avaliar ainda alguns pontos, sem precisar quais.
“São várias dúvidas sobre a legalidade, se é constitucional. Não existe manobra. Eu como líder pedi para adiar em segunda votação para esclarecer isso. Volta quinta e aí concluiremos a votação”, frisou Ruy Wanderley.
A segunda votação irá acontecer só quinta porque foi colocado pelo presidente, vereador Osório Siqueira (PSB), a dispensa de interstício para a segunda votação que concluiria o processo de tramitação do PL na Casa, mas a oposição e e até mesmo Ronaldo Cancão em sua fala na tribuna, classificou de manobra a tentativa de querer retirar o projeto da pauta.
“Fiz esse projeto em 16 de março do ano passado e fiz com muito carinho. Coloquei as alterações. Agora vem meia dúzia de vereadores tentando fazer manobra contra o meu projeto. Respeitem o meu mandato. Cada um vota com sua consciência. Eu estou tranquilo”, declarou Cancão da tribuna em defesa da matéria. Co-autor do PL, o vereador Gabriel Menezes, lamentou o adiamento da aprovação na proposta.
“Depois desse episódio de hoje, estou desesperançoso de que o texto seja aprovado na quinta. Foi manobra. A presença de assessores e secretários puxando os vereadores pelo braço, tem prejudicado o debate. Uma prática centenária que precisa do nosso apoio. Essa classe precisa ser reconhecida. Os vereadores de palavra mantiveram o compromisso que fizemos na semana passada, de aprovar hoje o texto. Eu gostaria de dizer ao prefeito Miguel Coelho que não se constrói um novo tempo com velhas práticas”, assinalou Gabriel.
Um dos trabalhadores e integrantes da associação dos quebradores de pedra do Serrote Pelado, Waldiney dos Santos, volta para a comunidade e vai reunir um grupo para estar na Câmara e quinta ver se aprovam a matéria.
“A gente está precisando urgentemente de trabalhar. Não entendemos porque está sendo tão polêmico. Precisamos trabalhar. Esperamos contar com o apoio dos vereadores e muitas famílias já estão com dificuldades financeiras”, disse o trabalhador.





A matéria é claramente inconstitucional. Cabe a união regulamentar a extração de minérios, seja ele qual for. Hoje em dia até mesmo comprar paralelepípedos extraídos de forma irregular, às vezes até com trabalho escravo, já é passível de multa. O MP está de olho em vocês vereadores!
Legislar sobre o quê? Que competência tem a Câmara de Vereadores para isso?
Essa profissão já existe.
CBO 7111-15
Destroçador de pedra
7 –
TRABALHADORES DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS
71 –
TRABALHADORES DA INDÚSTRIA EXTRATIVA E DA CONSTRUÇÃO CIVIL
711 –
TRABALHADORES DA EXTRAÇÃO MINERAL
7111 –
Trabalhadores da extração de minerais sólidos
711115 –
Destroçador de pedra
Sinônimos do CBO
7111-15 – Aparelhador de pedra (mina)
7111-15 – Cunhador – na extração de pedras
7111-15 – Encunhador de pedreira
7111-15 – Encunhador – na extração de pedras
7111-15 – Macaqueiro – na extração de pedras
7111-15 – Marreteiro – na extração de pedras
7111-15 – Marroeiro
7111-15 – Marteleiro – na extração de pedras
7111-15 – Operador de desintegrador de pedras
7111-15 – Operador de desmineralizadora
7111-15 – Operador de pedreira
7111-15 – Quebrador – na extração de pedras
O jurídico da Câmara é “cego”? Ou essa matéria é apenas pra dar palco aos vereadores?