Ainda não se passaram oito dias após o anúncio da suspensão da passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos de idade e pessoas com alguma necessidade especial no transporte coletivo de Petrolina, mas a polêmica vem rendendo na cidade. Hoje (12), um dia após a medida entrar em vigor, a superintendência jurídica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) protocolou um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja garantida aos idosos (com mais de 60 anos) e deficientes.
O secretário-executivo de Acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral Fábio Lima na entrega do documento. Marcos acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência.
A decisão de suspender a gratuidade foi do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Em nota divulgada na semana passada, o Setranvasf orientou os portadores dos referidos cartões para se dirigir a uma Loja BIP no intuito fazer a revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse, e acrescentou que o Sindicato está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. (foto: Ascom PMP/divulgação)
Isto é uma tremenda falta de respeito com estas pessoas me cinto enojado com tudo isso!!!
Quem vai pagar a conta? Já resolveram? Isso é o que importa. A gratuidade pode ser dada, mas alguém tem de arcar com as despesas. É esse o problema, não a gratuidade em si. Quem tem de cuidar do social são os governos municipal, estadual e federal e não os donos dos transportes. Simples assim.
Pelo que sei este procuradorzinho aí da foto perdeu o prazo!!! Se olhar nos documentos vai ver que a prefeitura perdeu por revelia.
E quanto isso vai custar para os pagadores de impostos? Lembrem-se não existe almoço de graça e governo não cria dinheiro do nada…
E quem diria que na “California do sertão” isso pudesse acontecer!?
“inconstitucionalidade” é uma piada?
Como é que se conserta um erro com outro? Seria cômico se não fosse trágico!
Vejo que o Direito está perdendo o seu valor moral.
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