A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) se prepara para aumentar sua atuação no exterior e passar também a receber royalties de seus cultivares – qualquer variedade de planta produzida por meio de técnicas de cultivo, normalmente não encontrada em estado silvestre.
Para isso, o conselho de administração da empresa aprovou na segunda-feira (14) o texto de um anteprojeto de lei para mudar o estatuto. A intenção é que o projeto seja enviado ao Congresso no início de 2010. “Temos urgência e vamos levar (o projeto) para o Congresso no próximo ano”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa, Antonio Nilson Rocha. Hoje, o estatuto da instituição não permite atuação fora do País.
Apesar de ter laboratórios virtuais nos Estados Unidos, na Coréia, Holanda e França, as ações da Embrapa no exterior hoje são limitadas pelo estatuto, que prevê atuação plena apenas dentro do País.
O trabalho externo ocorre apenas por meio de intercâmbios, termos de cooperação e de transferência de tecnologia. Daí a intenção de abrir escritórios em países de interesse do Brasil e também em nações que necessitem de conhecimento técnico brasileiro, como ocorre com Gana, na África.
Sem poder fazer despesa fora do Brasil, a Embrapa depende de parceiros externos para realizar algum projeto lá fora. Os gastos de intercâmbios e de pesquisa conjunta, por exemplo, são bancados pelo país que recebe os pesquisadores brasileiros, o que acaba limitando o desenvolvimento da companhia.
Empresa pública é a pessoa jurídica de CAPITAL PÚBLICO, instituído por um Ente estatal, com a finalidade prevista em Lei. A finalidade pode ser de atividade econômica ou de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (Embrapa).Empresa Pública; É a pessoa jurídica criada com força de autorização legal, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas REGRAS DECORRENTES DA FINALIDADE PÚBLICA, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado por CAPITAL FORMADO UNICAMENTE DE RECURSOS PÚBLICOS, de pessoa de administração direta ou indireta. Pode ser Federal, municipal ou estadual. CARACTERISTICAS: Criação e extinção dependem de autorização especifica, quanto a organização pode ser uma soc. Comercial ou Civil, sendo organizada e controlada pelo poder público
A criação de empresas públicas é lmitada pelo artigo 173 da CF: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
Multinacionais, também conhecidas como transnacionais, são empresas que possuem matriz num país e possuem atuação em diversos países. São grandes empresas que instalam filiais em outros países EM BUSCA DE MERCADO CONSUMIDOR, energia, matéria-prima e MÃO DE OBRA BARATAS.
Estas empresas costumam produzir produtos para comercializar nos países em que atuam ou até mesmo para enviar produtos para serem vendidos no país de origem ou outros países. Dentro do contexto atual da globalização, é muito comum as empresas multinacionais produzirem cada parte de um produto em países diferentes, com o objetivo de REDUZIR CUSTOS DE PRODUÇÃO.
Analisem a diferença do conceito de empresa pública para uma multinacional. A Embrapa tem finalidade pública, produzir conhecimento e, consequentemente, renda, para toda a sociedade. Uma multinacional, objetiva o lucro, ou seja, produzir dinheiro para uma ínfima parcela da sociedade.
Que a Embrapa tenha diversos escritórios de intercâmbio em diversos países, isso é bom. Ou se torne sociedade de economia mista, ou se privatize, e se transforme em multinacional. O importante é a Embrapa estabelecer seus objetivos. E torço para que seja bem sucedido, para a sociedade, o caminho que ela quer seguir, embora um pouco preocupado com essas ambições globalizantes, as quais já trouxeram muitos prejuízos, os quais estão sendo discutidos calorosamente hoje em Copenhagen.