Apesar de reconhecer a necessidade de mais um Conselho Tutelar em Petrolina, os atuais conselheiros acreditam que a Lei 2.731– que cria o novo órgão – na verdade representa um retrocesso para a categoria.

A lei foi sancionada no último dia 20 de julho pelo prefeito Júlio Lóssio e prevê que o novo órgão funcionará já a partir de 10 de janeiro de 2016. O problema é que o texto traz pontos polêmicos que deixaram os atuais conselheiros desanimados.

A conselheira Natália Coelho diz que o atual Conselho funciona de forma precária e que a criação de um novo órgão deveria vir acompanhada de melhorias.

“A funcionalidade [do Conselho Tutelar atual] é zero, e muito precária. Temos carro, mas não funciona. Temos uma impressora que não funciona, então como é que se trabalha assim? Precisamos criar mais um Conselho, mas não como está sendo criado, não concordamos com este retrocesso”, questiona.

Natália reforça a importância da criação de novos conselhos tutelares, mas pede atenção das autoridades para a importância do órgão na cidade. “Precisamos que o município abra os olhos para a importância do Conselho Tutelar. Peço ao senhor prefeito que venha discutir conosco as melhorias para que o Conselho funcione de verdade”, pediu.

Retrocesso

Entre as perdas apontadas por Natália estão a redução de salário e o aumento da carga horária dos conselheiros. O promotor de Justiça de Petrolina, Fernando Portela, também lembrou a necessidade da criação de um novo órgão, mas lamentou a falta de políticas públicas comprometidas com o órgão.

“Existem diárias, porque ninguém trabalha de graça. Há uma resolução que prevê um Conselho para cada 100 mil habitantes, então é fato que precisamos de mais um Conselho, mas existe uma falta de políticas públicas comprometidas”, lembrou o promotor.

O projeto de lei propondo a criação de um novo conselho foi enviado à Câmara Municipal de Petrolina em março de 2014 e aprovado pelos vereadores no último dia 5 de julho. Agora, o edital espera a regulamentação salarial para ser enviado à Casa Plínio Amorim.