A Prefeitura de Petrolina foi intimada no final da manhã de hoje (10) para que tome ciência da sentença do juiz Elder Cruz de Souza, que  garante aos permissionários do Centro de Abastecimento (Ceape) o direito de permanecer no local até que a prefeitura instale um processo administrativo para resolver, definitivamente, o impasse.

A intimação aconteceu minutos depois que agentes da Ordem Pública voltaram ao Ceape para dar continuidade às demolições, o que segundo os permissionários, descumpria a ordem judicial proferida na última terça-feira (7).

Durante a ação o procurador do município, Fábio Lima, esteve no Ceape e alegou que a decisão ainda não tinha validade já que o município, até então, não havia sido notificado. “O município não foi intimado ainda, e não tem conhecimento desta ordem judicial. Se for conveniência do município ele pode demolir”, afirmou.

Já o advogado dos comerciantes, Luzemberg Dias dos Santos, explicou ao Blog que a partir da intimação o município não poderá efetuar novas demolições.

“O procurador alegou que a prefeitura ainda não tinha sido intimada, mas agora o município está ciente que não pode mais fazer nada contra estes permissionários, inclusive sob multa diária que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil, explicou Luzemberg.

Imprudência

O advogado admitiu que a sentença resguarda apenas um grupo de permissionário requerentes na ação, mas questiona como a prefeitura pretende construir um Centro Administrativo se a justiça já concedeu aos permissionários-requerentes o direito de permanecer no local.

“Sabemos que a decisão resguarda um grupo de permissionários, mas daí ele [prefeito] querer derrubar o restante do Ceape é uma questão meramente pessoal. Se ele vai derrubar uma parte e outra vai ficar como a justiça já mandou, como é que ele vai construir um Centro Administrativo? Derrubar o Ceape hoje porque não recebeu intimação  da justiça ainda é uma falta de prudência muito grande”, argumentou o advogado.