A criação de um novo Estatuto dos Servidores Municipais foi tema de uma audiência pública promovida no início desta semana na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco. De acordo com a comissão organizadora do documento, o novo Estatuto contém 275 artigos que irão assegurar novos benefícios e direitos trabalhistas aos servidores.
A proposta do Executivo Municipal para implantação do Estatuto em Lagoa Grande foi iniciada em julho de 2014 e discutida com a categoria e os Sindicatos durante todo ano.
Durante ato público, o novo Estatuto do Servidor ganhou força e uma nova redação emendou o documento oficial da gestão, com o apoio coletivo dos trabalhadores e sindicato presentes. Após a audiência o novo estatuto público segue para Câmara de Vereadores, onde será apreciado. A expectativa da gestão e dos servidores é que o projeto entre em votação no Legislativo ainda este ano. As informações são do Núcleo de Relações Institucionais da PMLG.
Depois de 19 anos de emancipação política, os servidores públicos de Lagoa Grande, terão seu primeiro Estatuto. Como servidora percebo que é um documento essencial para a garantia dos direitos relacionados ao vínculo empregatício de todos aqueles que permanecem na Prefeitura, no vai e vem das gestões. Ressalto que ao fazer parte da Comissão p/ estruturação do mesmo, vivenciei um processo histórico, democrático e legítimo, posto o embasamento legal, respaldado pela Lei 8.112 dos funcionário públicos federais, bem como pela larga e renomada experiência de profissionais concursados nas áreas de direito, contabilidade, gestão de recursos humanos, finanças, psicologia organizacional, fiscal e outras. Além disso, contou-se com a assessoria jurídica de experientes advogados, dentre eles o Dr. Paulo Santana e o reconhecimento público dos representantes do SINTEPE de LG, Srª Cleonice e do Sindicato dos Servidores Públicos de LG, Sr. Luiz. Aqueles servidores que puderam participar perceberam também o excelente trabalho que fora realizado, onde, de forma reflexiva e respeitosa, proferiram sugestões.