Como este Blog já havia divulgado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acompanhar de perto o processo eleitoral para a escolha de uma nova diretoria no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Petrolina (Sinticon).
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a atual diretorial do Sinticon e o MPT, resultou num inquérito civil presidido pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, Rogério Sitônio Wanderley e Ulisses Dias de Carvalho.
Pelo documento, o sindicato terá de realizar uma nova eleição porque o MPT considerou que houve algumas irregularidades na última, ocorrida em março do ano passado. A principal delas é de que o pleito ocorreu sem o conhecimento da maioria dos trabalhadores sindicalizados, porque não houve a devida publicação por parte da diretoria. A quantidade de urnas previstas também estava em desacordo com o estatuto.
O objetivo do TAC é dar transparência à eleição, como cobra Marcelo Pessoa, representante da chapa oposicionista. O processo, conforme edital, está marcado para ocorrer entre outubro e dezembro. No texto, estão especificados os prazos de cada etapa do novo pleito, como o de criação de comissão, impugnação e registro das chapas. O descumprimento de qualquer das cláusulas do TAC resultará em multa fixa de R$ 30 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
