O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), viu ontem (10) os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovarem dois projetos de sua autoria, após quase duas semanas sem trabalhos legislativos devido à ocupação do prédio da Câmara Municipal por manifestantes do Movimento ‘Petrolina Resistente’.

Polêmicas à parte, os governistas não tiveram dificuldades para emplacar os dois projetos do Executivo. O primeiro, nº 024/13, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado por 16 votos a zero.

Várias emendas foram apresentadas ao projeto. Entre elas, a de destaque foi a da vereadora Cristina Costa (PT), que estipulou em 20% o percentual a que Lóssio terá direito de remanejar dos recursos previstos para o Orçamento 2014, sem pedir autorização à Casa.

Ou seja, dos mais de R$ 670 milhões, o gestor poderá fazer o remanejamento em torno de R$ 133 milhões, da maneira que achar mais adequada. Pelo projeto original, o percentual proposto era de 30%. A LDO servirá, entre outras coisas, para nortear o governo municipal em relação a prioridades e metas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votada.

Revolta

A maior discussão, no entanto, ficou reservada para outro projeto enviado pelo prefeito – o 029/13 –, o qual pretendia fixar requisitos mínimos para a aprovação de novos condomínios e loteamentos horizontais em Petrolina.

O projeto foi aprovado por 14 votos a zero, e uma abstenção. Apesar do placar favorável, o líder da bancada oposicionista, Ronaldo Cancão (PSL), revoltou-se com os demais colegas por considerar que os governistas deixaram Lóssio “livre para alienar o patrimônio público” da cidade.

Segundo Cancão o projeto era desnecessário porque o atual plano diretor da cidade, elaborado na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, já previa esses critérios. Mesmo assim apresentou uma emenda pela qual determinava que o município não poderia fazer permutas ou alienações de imóveis em espaços públicos – que estão incluídos nos loteamentos. Mas acabou vencendo a emenda elaborada pelo governista Dr.Pérsio Antunes (PMDB), a qual solicitava que a prefeitura teria de ser autorizada pela Casa para permutar ou alienar novos imóveis. Cancão, que considerou uma “manobra” o pedido de destaque do vereador Alvorlande Cruz (PRTB) para emplacar a emenda de Dr.Pérsio, soltou o verbo. “Esta Casa me envergonha”, disparou. (Confiram entrevista com Cancão pelas próximas horas).