CUT, Força Sindical, CTB, CGT,UGT, Nova Sindical e Conlutas se unem amanhã (6) para um ato público, no Recife, contra o Projeto de Lei 4330/2004.
A proposta regulamentaria a terceirização fraudulenta e ameaçaria até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O ato público acontecerá a partir das 8h, em frente à sede da Federação da Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro. Caso o PL 4330 seja aprovado tal como está formulado, o trabalhador poderá ser demitido da empresa onde trabalha e ele mesmo ou outro trabalhador poderá ser contratado por uma empresa terceirizada por um salário inferior ao que recebia, com redução ou eliminação de benefícios sociais.
As empresas poderão funcionar sem nenhum trabalhador contratado diretamente e não terão responsabilidade se as obrigações trabalhistas não forem cumpridas pela terceirizada.
Pontos prioritários
Para as entidades, há retrocesso nas propostas do governo e dos empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada, os limites à terceirização, o entrave para a quarteirização, o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada), o caso dos correspondentes bancários e a organização e representação sindical.
A nova onda de terceirização fragilizaria substantivamente a organização e representação sindical. “O maior entrave nas negociações tem sido a postura dos representantes do empresariado, que querem a aprovação do PL 4330 da forma como está, enquanto os representantes das Centrais não aceitam porque o projeto pode precarizar os direitos dos trabalhadores. Para vencer essa barreira e fortalecer nossa posição na negociação, é fundamental mobilizar nossos sindicatos de base, pressionar as entidades patronais e os parlamentares”, pontuou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. As informações são da assessoria da Central dos Trabalhadores.
