Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região condenou, ontem (3), a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)/Neoenergia por terceirização ilícita. Além de perda salarial e jornada exaustiva, a prática tem acarretado ao longo dos anos a elevação dos índices de acidente de trabalho graves e fatais, motivo pelo qual o TRT imputou multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
A decisão judicial do TRT foi em face de ação civil pública movida pelo MPT em novembro de 2011, de autoria da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca. A ação havia sido julgada procedente em primeira instância, tendo a Celpe recorrido, segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério.
De acordo com a decisão, a Companhia terá que registrar todos os empregados ilicitamente contratados por meio de empresas interpostas, com data retroativa ao início de suas atividades na empresa; pagar as diferenças salariais e recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária decorrentes do registro; regularizar o ambiente de trabalho, abstendo-se de substituir eletricista por ajudante de eletricista; fornecer equipamento de proteção individual (EPI) adequados; respeitar a jornada máxima permitida por lei – entre outros.
Terceirização
A ação do MPT foi amparada por relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que demonstrou que após a privatização da empresa o processo de contratação de trabalhadores – inclusive eletricistas – por empresas terceirizadas para realizarem serviços essenciais e permanentes da Celpe passou a ser acentuado.
Entre os anos 1997 e 2010, enquanto a empresa expandiu a rede de usuários, saindo de menos de dois milhões para o atendimento de mais de 3,1 milhões de consumidores, o número de empregados diretamente contratados por ela passou de 3.970 (em 1997) para 1.796 (em 2010). Já a quantidade de “terceirizados” foi quase triplicada entre 2000 e 2010, passando de 1.900 para 5.498.
e pra quem ja foi demitido,qual o procedimento.
como ficarei sabendo deste retroativo?
quando e como serão estas contratações?
Hoje em dia ainda e assim pois continuamos a trabalhar da mesma .
Com metas a cumprir sob escallas com jornadas com mia de 12 horas de trabalho,sob chuva em trabalhos com linhas energisadas que vai de 13.8
69kv
eu ja trabalhei em uma terceirizada da celpe no recife e existe mesmo a cobrança por produtividade e muitos analfabetos a grande maioria nem sabe dessas noticias aq do blog alguem tem que luta para efetiva o pessoal qualificado