A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do Mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas.
O inteiro teor do acórdão inclui a ementa, que já havia sido divulgada na sexta (19) no “Diário da Justiça Eletrônico” e foi considerada publicada nesta segunda. Além da ementa, de 14 páginas, a íntegra do documento traz também a transcrição dos debates realizados durante o julgamento.
Nesta terça (23), começa a contar o prazo para que os réus apresentem recursos. Esse prazo terminará em 2 de maio, já que o Supremo decidiu dar dez dias para a apresentação de recursos.
Logo no começo do documento, o tribunal reconhece a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo do ex-presidente Lula. “Conjunto probatório harmonioso que, evidenciando a sincronia das ações de corruptos e corruptores no mesmo sentido da prática criminosa comum, conduz à comprovação do amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do Governo Federal na Câmara dos Deputados.”
O documento volta a apresentar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como “organizador” do esquema em conluio com Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. (Fonte: G1)
