A presidente Dilma Rousseff sancionou, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa. A sanção e a razão dos vetos foram publicados nesta-quarta (06) no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os vetos, está o que permitia a venda de no mínimo 10% do total de ingressos de cada partida da seleção brasileira para a chamada categoria 4 (popular). O argumento é de que o dispositivo criaria dificuldades para operacionalização, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita a essa condição.

A meia-entrada continua liberada nos jogos da Copa do Mundo. A presidente vetou o parágrafo 9º do artigo 26 que previa que qualquer lei estadual ou municipal a respeito de ingressos estaria suspensa durante o Mundial.

A justificativa é que se a meia-entrada para estudantes e idosos fosse suspensa durante a Copa seria algo contrário à Constituição. “Ademais, lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de Estados e Municípios pode representar violação ao pacto federativo”, informa o Diário Oficial. A polêmica questão sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios não foi alterada, como era previsto.

A Lei Geral foi a causa de um dos maiores atritos entre Fifa e o governo. Acabou aprovada pela Câmara no final de março e pelo Senado em 09 de maio. O texto define regras sobre o direito à meia-entrada, a exploração comercial de produtos ligados ao evento e o acesso de estrangeiros ao País, entre outros temas. (Da AE/foto reprodução)