O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia publicou em seu site, a informação de que julgou procedente a denúncia do vereador de oposição Luis Carlos de Souza (PP), contra o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias (PCdoB)/(foto) acusado de nepotismo, por empregar familiares de forma irregular na gestão municipal. Confira a nota do TCM-BA enviada pela assessoria de comunicação:

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (23/05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias Rodrigues, pela prática de nepotismo, no exercício de 2011.

O relator, conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

A denúncia, feita pelo vereador Luiz Carlos de Souza, informava sobre a prática de nepotismo no Município, com a nomeação “desenfreada” de parentes do gestor para o exercício de cargos em comissão e de confiança, relacionando os nomes de 11 pessoas, dentre as quais uma irmã e uma cunhada, recentemente afastadas da folha, persistindo outros irmãos, tios, cunhados e primos.

Em sua defesa, o prefeito negou ter havido contratação ou nomeação irregular de seus parentes, pois as pessoas mencionadas se referem a servidores concursados ou ocupantes de cargos de natureza política, estando assim excluídas das proibições do Supremo Tribunal Federal.

Foi, contudo, constada a contratação ilegal de profissional médico que é sobrinho do gestor, sem concurso público e por inexigibilidade de licitação, e também a manutenção em cargo comissionado de um tio, ambos seus parentes em linha colateral em terceiro grau, caracterizando prática de nepotismo.”

Assessoria de Imprensa/Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)