Há cinco anos as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) não são julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). São mais de R$ 300 milhões gastos todos os anos, sem nenhum controle externo. O valor do orçamento da Assembleia previsto para 2012 é de R$ 351 milhões.
Entre os gastos de cada deputado está a verba de gabinete, de R$ 60 mil por mês para contratação de funcionários. Essa verba foi alvo de uma denúncia contra o deputado Roberto Carlos. No início de abril, durante uma operação da Polícia Federal, ele foi acusado de contratar oito funcionários fantasmas para o gabinete. O deputado, que ainda não prestou depoimento sobre o caso, evita falar sobre o assunto.
Segundo o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, verbas de gabinete são de responsabilidade de cada deputado, mas o orçamento total da casa deve ser analisado e julgado pelo TCE. “É responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. Eles têm acesso a todas as áreas e, a partir desse acesso, dessas informações, desses documentos, eles fazem o relatório”, afirmou.
O presidente do TCE-BA, conselheiro Zilton Rocha, ratifica o longo período sem o julgamento das contas da Alba. Ele disse que a responsalbilidade é de cada relator. “Cada ano que foi prestado conta aqui (no TCE), foi sorteado um relator e as contas estão na mão do relator. Só o relator pode dizer em que estágio se encontram, nesse instante, os processos de prestação de contas… Não existe a possibilidade de se falar em poder de impor”, disse.( Com informações do G1-BA)
O Brasil precisa ser passado a limpo, a sociedade brasileira precisa repensar na função do poder legislativo. O maior problema são as contas, o uso do dinheiro público não é bem controlado, ou não é controlado de jeito nenhum como nesse caso. Isso não pode mais continuar assim, é preciso criar mecanismo de fiscalização e controle que funcionem 100% (literalmente). O principio a ser estabelecido é que NÃO SE PODE CONFIAR, nem em pessoas, nem em órgãos, é preciso criar um sistema que fiscalize a sí próprio. Onde há dinheiro , há quem queira desviar, roubar e usupar. Esse é o principio básico.
O CARA GANHA PARA ISSO, SE NÃO PODE IMPOR, PODE PUNIR. O TRIBUNAL DE CONTAS TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO JULGAR ESTAS CONTAS EM TEMPO HÁBIL. NÃO ADIANTA NADA DESCOBRIR IRREGULARIDADES DE 3 ANOS ATRÁS. FICA CLARO QUE ALGUÉM VAI SE DAR BEM NESSA HISTÓRIA. E AÍ JÁ SABEMOS A DESCULPA QUE SERÁ DADA AO POVO: AGORA NÃO PODEMOS FAZER MAIS NADA.