Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia (foto) acompanhou o relator ao se posicionar a favor da ação que visa descriminalizar a interrupção de gestações de anencéfalos. O relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa e Luiz Fux já foram favoráveis à ação. O julgamento, que pode se estender pela quinta-feira (12), continua na mais alta corte do país.

Apenas Dias Tóffoli não deve participar, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da União. Cinco ministros ainda devem votar. Caso um deles se junte ao grupo formado até agora e nenhum voto seja mudado – o que pode acontecer até o fim do julgamento – a interrupção de gravidez de anencéfalo não será considerada crime.

Relator da ação no STF, o ministro Marco Aurélio de Mello afirmou que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e fetos com ausência parcial ou total de cérebro não têm vida. A ministra Rosa Maria Weber admitiu que conceitos científicos são mutáveis e considerou que anencéfalos podem sobreviver por meses – o que médicos negam. Mas acabou votando a favor da interrupção da gravidez nesses casos “porque não está em jogo o direito do feto, mas sim da mulher”.

Ao contrário do que defendem entidades religiosas, o relator afirmou que o feto anencéfalo não tem como viver. “Hoje é consensual no Brasil e no mundo que a morte se diagnostica pela morte cerebral. Quem não tem cérebro não tem vida”, disse.“Aborto é crime contra a vida em potencial. No caso da anencefalia, a vida não é possível. O feto está juridicamente morto. É por isso que os especialistas inclusive são contrários ao uso do termo “aborto” – preferem usar ‘interrupção da gravidez’ ou antecipação do parto.

Polêmica

Rosa Maria afirmou que não há garantia de que os conceitos científicos sobre o que é um feto anencéfalo sejam estáveis. Ela relatou ter sido visitada por Marcelo e Joana Croxato, pais de Vitória, que sofre de acrania, uma má formação diferente da anencefalia. A ação proposta em 2004 no Supremo trata exclusivamente de anencéfalos.

Em uma antecipação do seu voto, o ministro Joaquim Barbosa acompanhou o relator e remeteu a decisões antigas que já tomou na corte. (Do UOL Notícias c/foto)