A empresa produtora de água mineral, sucos e refrigerantes Sucovalle, fabricante da Coca-Cola em Petrolina, firmou acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco para tentar resolver as ilegalidades encontradas no processo de demissão de acidentados de trabalho e na contratação de terceirizados.

De acordo com o procurador do Trabalho autor do documento, Ulisses Dias de Carvalho, o objetivo foi que a Sucovalle cumprisse os artigos 248 e 165 da CLT (Consolidação das Lei do Trabalho) e o 118 da lei 8.213/91, que regulamentam respectivamente a demissão por justa causa, o desligamento dos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) da empresa e os detalhes sobre a manutenção do contrato de trabalho quando ocorre acidente de trabalho. “Além desses pontos, todos desrespeitados pela empresa, havia irregularidades no contrato dos empregados terceirizados, que exerciam não só tarefas como limpeza, vigilância e conservação, mas também as chamadas ‘atividades-fim’, exclusivas para funcionários contratados diretamente”, disse.

Como multa para eventuais descumprimentos, ficou ajustado pagamento R$ 3 mil por cada transgressão e R$ 500 por cada trabalhador que tiver sofrido a violação. Pelas irregularidades já cometidas, a Sucovalle deverá pagar R$ 30 mil de danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (Fonte: MPT)