Neste sábado (03), a agenda de consultas públicas para explicar as alterações na Legislação Ambiental da Bahia terá continuidade em Juazeiro. O encontro, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), ocorrerá a partir das 9h, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contará com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler (foto).

O objetivo é debater os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado este semestre. Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 20 de dezembro de 2011, a Lei no 12.377/2011 já encontra-se em vigor.

Nas oficinas públicas serão utilizadas a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e à sanção da Lei, que priorizou discussões com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), com segmentos da sociedade civil, ONGs, poder público e setor empresarial. “Queremos apresentar os principais pontos da lei que ainda precisam de detalhamentos e complementos. Será uma oportunidade para a população colocar suas sugestões”, afirma Spengler.

As propostas de alterações da Lei no 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei no 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e a intensificação da fiscalização, incluindo a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos.

Depois de Juazeiro, as próximas consultas acontecerão nas cidades de Feira de Santana (07 de março), Salvador (08 de março) e Porto Seguro (13 de março – a confirmar). Os encontros já ocorreram nas cidades de Barreiras e Seabra e contaram com grande participação da população.