MPF cobra da Secretaria de Saúde de Petrolina informações sobre repasse de recursos federais ao Cerest

por Carlos Britto // 28 de fevereiro de 2012 às 14:30

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina decidiu instaurar inquérito para apurar os motivos que impedem a Secretaria Municipal de Saúde de dar informações sobre os recursos do Ministério da Saúde ao Cerest, o Centro de Referência dos trabalhadores no setor.

Pela decisão do MPF, a Secretaria de Saúde de Petrolina deverá informar se prestou contas desses recursos entre os anos de 2006 e 2011. Em caso contrário, terá o prazo de 30 dias para fazer isso.

O órgão também solicita do Ministério da Saúde se as contas prestadas pelo município referentes ao repasse durante o período em questão. Se não, deverá encaminhar ao MPF cópia da documentação correspondente. O Conselho Gestor de Saúde do Cerest confirmou ao MPF que a Secretaria não repassou os dados sobre os repasses referentes à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalho (Renast), do Ministério da Saúde. As informações estão no site do PSOL de Petrolina.

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