A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da “Lei da Ficha Limpa” e sua aplicação já a partir da eleição municipal deste ano suscitou dúvidas sobre a possível inelegibilidade de prováveis pré-candidatos a prefeito em Juazeiro.

O deputado federal e ex-prefeito Joseph Bandeira (PT) responde a processos por irregularidades em gestões passadas. Mas, segundo seu filho, o vereador Leonardo Bandeira (PT), não há condenação em segunda instância ou por colegiado, o que deixa Bandeira liberado para participar de eleições.

O ex-prefeito Misael Aguilar (PMDB) teve suas contas rejeitadas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em 2006. Temendo que a Câmara Municipal de Juazeiro confirmasse o parecer do TCM, que é apenas um órgão consultivo e opinativo, Misael conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a votação, e até o momento a sua situação não está definida. A priori, Misael pode participar do pleito.

O atual prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) vive uma situação parecida com a de Misael. Suas contas foram rejeitadas pelo TCM em 2009 e uma liminar impediu a votação do parecer pelos vereadores. Em outras palavras, o futuro político de Misael e Isaac está nas mãos do Poder Judiciário e da Câmara de Juazeiro.

Como prevê a Lei da Ficha Limpa, se as liminares forem derrubadas e os vereadores mantiverem o parecer do TCM pela rejeição das contas, os dois podem se tornar inelegíveis por 8 anos.