Defensor do número de 21 vereadores na Casa Plínio Amorim, o PT de Petrolina não gostou nada de ver aprovado pelos representantes do Legislativo apenas 19 vagas a partir de 2013.
Em nota enviada à imprensa, o secretário de comunicação do partido, Gilberto Pires, deixou subtendido que o partido poderá acionar a justiça para reverter à decisão. Confiram:
Prezados Senhores,
Quando do início das discussões sobre a elevação do número de vereadores para a Câmara Municipal de Petrolina, o Partido dos Trabalhadores – Petrolina-PE, reuniu seu diretório e decidiu que a posição do PT seria de defender a constituição da Casa Plínio Amorim com 21 edis.
Essa posição foi passada à vereadora do partido, Cristina Costa, para que ela assumisse, junto aos seus pares, a decisão do PT.
Inclusive, os diretorianos petistas foram mais além: caso o número não seja elevado para 21 vereadores, o partido entraria na Justiça para fazer valer texto constitucional, pois se entende que a única variação que poderia ocorrer seria entre 20 e 21 edis, levando-se em consideração que Petrolina, com mais de 300 mil habitantes, comporta câmara com número máximo dentro da tabela constante na Constituição Federal.
Surpreende o placar de 12 a 1, a favor de 19 vereadores, pois vários parlamentares petrolinenses sempre se manifestaram por 21, inclusive porque essa elevação não aumentaria em nada em despesas para os cofres públicos. Porque queriam 21 e votaram em 19, é uma incógnita…
No que diz respeito ao número de vagas, a Constituição é clara, senão, vejamos (em destaque, a situação de Petrolina):
N° de Vereadores (máximo) – Faixa populacional habitantes 9 (nove) – Até 15.000 11 (onze); Mais de 15.000 até 30.000 – 13 (treze); Mais de 30.000 até 50.000 – 15 (quinze;) Mais de 50.000 até 80.000 – 17 (dezessete); Mais de 80.000 até 120.000 – 19 (dezenove); Mais de 120.000 até 160.000 – 21 (vinte e um); Mais de 160.000 até 300.000 – 23 (vinte e três); Mais de 300.000 até 450.000 – 25 (vinte e cinco); Mais de 450.000 até 600.000 – 27 (vinte e sete); Mais de 600.000 até 750.000 – 29 (vinte e nove); Mais de 750.000 até 900.000 -31 (trinta e um); Mais de 900.000 até 1.050.000 – 33 (trinta e três); Mais de 1.50.000 até 1.200.000 – 35 (trinta e cinco); Mais de 1.200.000 a 1.350.000 – 37 (trinta e sete); Mais de 1.350.000 até 1.500.000 -39 (trinta e nove); Mais 1.500.000 até 1.800.000 – 41 (quarenta e um); Mais de 1.800.000 até 2.400.000 – 43 (quarenta e três); Mais de 2.400.000 até 3.000.000 – 45 (quarenta e cinco); Mais de 3.000.000 até 4.000.000 – 47 (quarenta e sete); Mais de 4.0000 até 5.000.000 – 49 (quarenta e nove); Mais de 5.000.000 até 6.000.000 – 51 (cinquenta e um); Mais de 6.000.000 até 7.000.000 – 53 (cinquenta e três); Mais de 7.000.000 até 8.000.000 – 55 (cinquenta e cinco); Mais de 8.000.000.
Pelo quadro acima, Petrolina teria entre 20 e 21 vereadores. Fora estes números, é desrespeitar a Constituição Federal. Não acredito que nossos vereadores, parte de um dos poderes da nação, queiram rasgar nossa Carta Magna.
Sobre os recursos para as Câmaras, temos (em destaque a situação de Petrolina):Percentual sobre a receita do município (duodécimos), percentual ( %) sobre as receitas (repasses), População/habitantes – 7% (sete) Até 100.000, 6 % (seis) Entre 100.000 e 300.000, 5 % (cinco) Entre 300.001 e 500.000 4,5% (quatro e meio) Entre 500.001 e 3.000.000, 4% (quatro) Entre 3.000.001 e 8.000.000, e 3,5% (três e meio) acima de 8.000.001
A Câmara de Vereadores de Petrolina, seria contemplada com 6% (seis por cento).
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 4, de 1993).
Não quero crer que os que defenderam número inferior a estes foram levados pela “partilha do bolo”: é melhor dividir 6% (seis por cento) entre 17 ou 19, do que dividir esse mesmo percentual entre 20 ou 21.
Seria pequenez demais. Devemos pensar que, com maior número, mais representatividade nas ditas casas do povo (as câmaras de vereadores, as assembleias, o congresso nacional).
O PT foi procurado por um grupo de vereadores de Petrolina para saber qual a posição do partido em relação a essa matéria. Foi dito, com todas as letras, para as Sras. Maria Elena, Cristina Costa e Srs. Alvorlande Cruz, Osinaldo e Dedé da Simpatia (presentes ao encontro) que o PT já havia decidido há muito que o número a ser defendido seria o máximo, isto é, 21. Foi dito também sobre a disposição do PT de entrar na justiça, caso esse número não fosse aprovado. Pretendemos levar adiante a nossa decisão.
Atenciosamente,
Gilberto de Souza Pires/Secretário de Comunicação – PT Petrolina
VAMOS RENOVAR EM 100% ESSA CÂMARA DA VERGONHA
O PT não aceita que os vereadores, mesmo os PT, votem sem seguir as ordens do partido. O PT erra quando exige 20 ou 21, o numero máximo, máximo não é número obrigatorio. PT mais uma vez se considera como ser o unico com direito ao poder e não respeita em nada a vontade democratica, em nenhum nivel. Triste realidade.
O PT defende a constituição brasileira e o povo brasileiro, e a maioria dos vereadores de Petrolina pelo que esta parecendo estão defendendo o bolo$.
O PT deixa claro que a democracia para ele só serve quando ele ganha. Foram 12 votos a 1. 20 a 21 vereadores seria o número máximo, que é totalmente desnecessário. A população de Petrolina em peso é contra isso. O que o PT quer é mamata.
E eu que sempre gostei do PT, que decepçao.
Por mim era só meia dúzia e sem remuneração.
Vereador voluntário, mandato sem salário!
Pelo que fazem, não mereceriam ganhar nada! sou a favor de uma RENOVAÇÃO 100%, ou até acabar, para não fazer nada a população não necessita de vereador algum.
O bom seria 21 vereadores, mas porém, sem remuneração! Aí sim eu queria ver quem se interessaria hein, vereadores?
Averdade é que vcs só pensam em sí próprios, essa é que é a grande verdade.
E tenho dito!
O numero máximo é de 23 vereadores… temos quase 300 mil habitantes.
Quem diria o PT defendendo uma sem-vergonhice dessas. Nõs precisamos é de médicos, dentistas, professores e não de vereadores.
Como o emprego é bom, dá um bom salario sem precisar trabalhar muito e não tem nenhuma obrigação para cumprir com o eleitor que o elege todo mundo quer esse emprego (o de vereador). Não importa se o número é 8 ou 80 se continuarem trabalhando como a atual casa legislativa é melhor nem existir ela, pois mais parece uma casa da mãe Joana (com todo respeito a ela) com baixarias frequentes e pouco a dizer e a produzir de útil a população.
Observando vários comentários, vejo a indignação das pessoas, é certo que os vereadores deixam muito a desejar, mais não podemos pensar que: Era só meia dúzia e sem remuneração/ Vereador voluntário, mandato sem salário/ Poderia até acabar, para não fazer nada a população não necessita de vereador algum, (comentário aqui feitos), tudo isso por nós termos um conjunto de vereadores muito ruim, nessa gestão, inclusive o Presidente anterior Osório, sem rumo, a atual a PROFESSORA Maria Helena, que EXEMPLO, só quem muda isso é quem VOTA.
Não vamos aceitar. Tem q ficar como foi votado.
Concordo com Gargamel e Ivan.
Se isso acontecer vamos pras ruas dizer não para esses cargos que nada farão. Quem tem que votar é o povo!!!!
Deveriam ser 21! Sendo 19 ou 21 a verba é a mesma! O povo precisa de mais vereadores e mais atenção.