O senador Armando Monteiro reuniu-se com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), em Brasília (DF), para definir ações que nortearão a criação do Código de Defesa do Contribuinte. Relator na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do projeto de lei do Senado (PLS 298/2011), de autoria da senadora tocantinense, Armando Monteiro considera o tema prioritário “por ser um mecanismo que visa minimizar a relação desequilibrada entre as administrações fazendárias e o contribuinte brasileiro”.

“A relação entre fisco e contribuinte no Brasil ainda é muito atrasada em comparação com outros países. Esse relacionamento precisa ser revisto e regulamentado, principalmente pelo fato do país ter uma carga tributária de 35% do PIB, uma das mais elevadas do mundo com relação ao seu nível de renda per capita”, frisou Armando.

Entre as ações estabelecidas ficou definida a realização de audiências públicas para debater o tema com juristas, representantes das administrações fazendárias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e demais entidades correlatas. Outra ação acordada, que dará visibilidade à matéria, refere-se à realização de seminário internacional, com foco em estudos da legislação, de modo a agregar valor ao projeto em tramitação no Senado. Diversos países como EUA, França, Espanha, México e Canadá já possuem uma legislação avançada no que se refere ao Código de Defesa do Contribuinte. (Da Assessoria c/foto)